Termos de Uso

Atualizado em 06 de Agosto de 2025

1. Introdução

1.1 A Vivantis Consultoria e Serviços LTDA, ou “VIANTIS”, é uma empresa constituída sob o CNPJ 61.794.925/0001-46, que atua na área de consultoria e serviços e fornece soluções personalizadas para empresas e indivíduos, visando otimizar processos, desenvolver estratégias e apoiar nas diversas demandas do dia a dia (“Serviços”).

1.1.1 Para que não restem dúvidas, a VIANTIS não oferece serviços que envolvam profissionais licenciados, como advogados, médicos e engenheiros, a menos que especificado em contrato e dentro dos limites legais de nossa atuação como consultoria. Tampouco fornecemos serviços que demandem a presença física contínua da equipe VIANTIS para tarefas operacionais que não sejam parte do escopo de consultoria acordado.

1.1.2 Os Serviços de consultoria e atendimento serão prestados de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, excluindo feriados nacionais e regionais, salvo acordos específicos de projeto.

1.2 Estes “Termos de Uso” (ou “Termos”) se aplicam aos Serviços que venham a ser prestados pela VIANTIS a você. Ao utilizar qualquer Serviço, você concorda em se submeter às regras destes Termos de Uso. Por isso, é importante que você dedique alguns minutos do seu tempo para lê-los com bastante atenção!

1.3 Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade da VIANTIS, disponível no website da VIANTIS. Os Termos e a Política de Privacidade estabelecem as condições aplicáveis ao uso dos Serviços da VIANTIS por você.

1.4 Em caso de discordância de qualquer cláusula ou condição dos Termos aqui dispostos, solicitamos que você não utilize os Serviços oferecidos pela VIANTIS. A utilização parcial ou integral dos Serviços importa imediata aceitação dos Termos de Uso. Desse modo, caso você opte por utilizá-los, você manifesta estar ciente dos termos e condições que regem sua relação com a VIANTIS.

2. Uso dos serviços da Vivantis

2.1 Para que você possa usufruir de qualquer Serviço, independentemente do meio utilizado para acessá-los (Plataforma Web, aplicativos ou outros meios de comunicação), você deverá efetuar seu cadastro online e/ou passar por um processo de onboarding (inicialização), que poderá envolver o fornecimento de determinados dados pessoais. Para mais informações de como os seus dados serão tratados, confira a “Política de Privacidade” da VIANTIS.

2.1.1 Quando requisitado, você deverá preencher os campos de cadastro com informações verdadeiras, completas, recentes, válidas e corretas, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter todas as informações fornecidas permanentemente atualizadas. A VIANTIS não se responsabiliza por erros no seu cadastro.

2.1.2 Em caso de dados falsos, equivocados ou inexatos, a VIANTIS se reserva o direito de não concluir o cadastramento ou não fornecer os Serviços previstos nestes Termos até que as informações sejam efetivamente corrigidas.

2.2 Você deverá formalizar a contratação dos Serviços por meio de um plano ou proposta comercial, dentre a oferta disponível no momento do seu cadastro/contratação.

2.2.1 Ao contratar um plano ou aceitar uma proposta, você concorda em pagar os valores aplicáveis, conforme informados em nosso site, propostas comerciais ou outros materiais informativos. As cobranças serão realizadas de acordo com o ciclo de faturamento ou condições de pagamento escolhidas no momento da contratação.

2.2.2 Qualquer modificação ao plano ou escopo de serviços que implique em ônus financeiro para você, será devidamente comunicada com antecedência e, caso não esteja de acordo, você deverá interromper o uso dos Serviços ou renegociar as condições. Do contrário, o uso posterior dos Serviços acarretará no seu aceite e aderência às novas condições.

2.3 Ao utilizar os Serviços, você garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente. Caso você seja menor de 18 anos, você declara estar representado pelos seus pais ou outro representante legal, que serão plenamente responsáveis pela fiscalização das suas atividades e condutas, bem como pela ciência e anuência em relação a estes Termos.

2.4 Os Serviços se destinam unicamente aos fins de consultoria e apoio empresarial/pessoal oferecidos pela VIANTIS e para uso pessoal ou corporativo direto, de acordo com o disposto nos presentes Termos, não podendo ser utilizados para contratação de serviços para terceiros sem prévia autorização expressa da VIANTIS, nem compartilhados para quaisquer outras finalidades indevidas.

3. Alteração e cancelamento

3.1 Você poderá alterar o seu plano ou solicitar o encerramento da prestação dos Serviços a qualquer momento, mediante um aviso escrito e enviado ao e-mail de contato da VIANTIS descrito no item 10 destes Termos, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data do efetivo encerramento, salvo disposições contratuais específicas.

3.1.1 O encerramento será efetivado ao final do período de faturamento imediatamente posterior ao aviso de cancelamento, observadas as especificidades aplicáveis a cada plano ou contrato, conforme informadas na oferta à época da contratação.

3.2 Da mesma forma, a VIANTIS também poderá deixar de prestar os Serviços a você a qualquer momento, bem como incluir ou criar novos limites aos Serviços, mediante um aviso escrito com antecedência mínima de 30 (trinta dias), sendo respeitados o cumprimento de todas as obrigações já acordadas ou autorizadas por você até o final desse prazo.

4. Serviços de Terceiros

4.1 Ao contratar os Serviços, você está ciente e concorda que a indicação ou seleção de terceiros prestadores de serviços pela VIANTIS, quando aplicável, é feita com base em nossa expertise e para otimizar os resultados da consultoria, mas a responsabilidade pela contratação final e execução dos serviços destes terceiros é sua. Nesse sentido, a VIANTIS não será, sob hipótese alguma, responsável pelos serviços prestados diretamente pelos terceiros contratados com o apoio da VIANTIS, ficando isenta de qualquer responsabilidade por falhas, danos ou prejuízos causados por tais terceiros a você e/ou a outras pessoas, salvo quando houver comprovada negligência ou dolo da VIANTIS na indicação ou gerenciamento, conforme previsto em contrato específico.

4.2 Adicionalmente, para oferecer ou operar os Serviços, a VIANTIS poderá utilizar aplicações e plataformas de terceiros (ex: ferramentas de gestão, softwares específicos, plataformas de comunicação). Esses serviços específicos são de responsabilidade dos terceiros que os disponibilizam, e serão regidos única e exclusivamente pelos termos de uso a eles aplicáveis. A VIANTIS se exime de arcar com danos ou prejuízos decorrentes do uso exclusivo de serviços de terceiros, nos termos da legislação aplicável.

4.3 Você está ciente e concorda que para a prestação de determinados Serviços, pode ser necessária a interação ou abertura de conta em instituições financeiras ou de pagamento de terceiros. Por exemplo, a abertura de uma conta de pagamento sob sua titularidade diretamente no em um provedor BaaS, ou outra empresa contratada para prestação de solução tecnológica de Banco como Serviço ("Bank as a Service" ou "BaaS").

4.3.1Referidos serviços de BaaS poderão contemplar procedimentos de abertura e gerenciamento de conta de pagamento, emissão de moeda eletrônica e serviços de processamento e liquidação.

4.3.2 Para identificação e operacionalização, poderá ser necessária a criação de uma chave Pix, que será utilizada para validar as transações realizadas por meio da conta de pagamento sob sua titularidade.

4.3.3 Você está ciente e concorda, ainda, que todos os dados fornecidos para abertura e manutenção de tais contas de pagamento serão utilizados pela instituição parceira apenas para o cumprimento de obrigações contratuais e dos deveres advindos da regulamentação vigente, sempre em observância à legislação que versa sobre proteção de dados e segurança da informação. Nesse sentido, a instituição parceira poderá, a qualquer momento, solicitar informações complementares para fins legais e regulatórios.

4.4 A integração com serviços de terceiros não corresponde ao endosso desses serviços ou qualquer associação com seus operadores por parte da VIANTIS. Eventual indisponibilidade de serviços de terceiros fundamentais para a prestação dos Serviços poderão acarretar a sua indisponibilidade, sendo que a VIANTIS não é responsável por esses serviços de terceiros, porém adotará as medidas cabíveis para que o serviço seja restabelecido ou uma solução alternativa seja encontrada.

5. Privacidade de dados pessoais e propriedade intelectual

5.1 Para que você possa acessar ou utilizar os Serviços, a VIANTIS precisará realizar o tratamento dos seus dados pessoais. Portanto, você fica ciente que seus dados pessoais serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da VIANTIS, em sua versão mais atualizada.

5.2 Os presentes Termos de Uso concedem a você uma licença não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e limitada, para utilizar e acessar quaisquer funcionalidades, recursos ou áreas restritas dos Serviços da VIANTIS necessárias para a efetiva prestação dos Serviços, com base no plano ou contrato assinado por você. Nem estes Termos de Uso nem o uso dos Serviços da VIANTIS transfere ou concede ao Usuário quaisquer direitos, exceto pela licença limitada concedida acima.

5.3 Todos os direitos de propriedade intelectual da VIANTIS e/ou sobre os seus Serviços estão reservados, inclusive todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos, arquivos de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável.

5.4 O conteúdo disponibilizado e/ou acessado em razão da fruição ou uso dos Serviços disponibilizados pela VIANTIS não implica qualquer licença, cessão ou transferência de titularidade de direitos da VIANTIS ou de terceiros que se relacionem com o Serviço ou conteúdo, marca ou outorga de demais direitos.

5.5 É vedado qualquer uso não autorizado da propriedade intelectual da VIANTIS, comercial ou não-comercial, e qualquer uso que não aconteça exclusivamente no âmbito dos Serviços. Tais usos consistirão tanto em violação dos direitos da VIANTIS, indenizáveis nos termos da lei aplicável, bem como puníveis nos termos da legislação penal em vigor.

6. Responsabilidades

6.1 VIANTIS declara que não se responsabilizará pelas seguintes situações:

Despesas incorridas no uso dos Serviços que não estejam expressamente englobadas no plano ou proposta contratada por você;
Mau uso ou qualquer tipo de uso abusivo dos Serviços por você, sendo de sua inteira responsabilidade arcar com quaisquer danos decorrentes de uso indevido dos Serviços;
Danos ou prejuízos causados por serviços de terceiros cujo uso se faça necessário para acesso aos Serviços, ainda que sejam fornecedores ou parceiros comerciais da VIANTIS, hipótese na qual você deverá ser inteiramente responsável por obter informações suficientes acerca dos riscos, implicações legais ou econômicas associadas ao uso de serviços ou celebração de instrumentos legais com terceiros;
Conteúdo criado por você ou por terceiros por meio do uso dos Serviços, assim como por conteúdo, produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros durante o uso dos Serviços;
Danos e prejuízos causados pelo acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos por meio dos Serviços, ressalvadas as responsabilidades decorrentes das medidas de segurança da informação adotadas pela VIANTIS e da legislação aplicável;
Perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, quando permitido por lei;
Problemas na disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento dos Serviços, bem como eventuais danos e prejuízos diretos ou indiretos que podem ser decorrentes da indisponibilidade, falha e alteração do funcionamento desses Serviços.

6.2 Durante o uso dos Serviços, você declara que não irá:

Utilizar os Serviços de forma ilegítima, ilícita ou que não esteja alinhada à legislação aplicável e/ou que, de outra forma seja distinta do pretendido por meio das funcionalidades previstas para esses Serviços e/ou em desacordo com estes Termos e com as leis e regulamentos aplicáveis;
Contornar o sistema de contratação do Serviço de qualquer forma, incluindo, mas não se limitando a, contratar diretamente os Serviços oferecidos pela VIANTIS fora dos planos de assinatura ou propostas disponíveis;
Alterar a configuração do seu dispositivo de acesso para utilização dos Serviços, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços de IP de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros, ocultar a sua identidade ou a sua localização;
Remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de Propriedade Intelectual VIANTIS ou de propriedade intelectual de terceiros inserido nos Serviços, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados aos Serviços, incluindo filtros de acesso baseados em território;
Fornecer conteúdo ou registro como dados cadastrais em que estejam inseridos: (a) informações falsas ou incorretas; (b) material ofensivo, abusivo, discriminatório, difamatório, pornográfico ou obsceno; ou (c) material ilegal, ou destinado a promover ou cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, violação dos direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade da VIANTIS ou de terceiros;
Comercializar ou compartilhar com terceiro o acesso aos Serviços da VIANTIS sem autorização expressa;
Distribuir, anunciar, comercializar ou desenvolver um negócio ou produto a partir dos Serviços sem autorização da VIANTIS;
Contornar qualquer tecnologia utilizada pela VIANTIS, seus licenciadores ou terceiros para proteger o conteúdo acessível por meio das plataformas, o que inclui descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa ou de outro modo reduzir o código utilizado em qualquer software a uma forma legível, com a finalidade de examinar a construção desse software e/ou de copiar ou criar outros produtos com base (no todo ou em parte) nele, exceto quando for licenciado pelas licenças que expressamente permitam essas atividades;
Acessar ou coletar dados dos Serviços por meio de meios automatizados e fazer uso de ferramentas de data mining, coleta de dados ou extração de dados, sem prévia autorização da VIANTIS, ou tentar acessar dados que não tenha permissão para acessar;
Praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, sejam ilícitos e/ou possam causar prejuízo à VIANTIS, a outras pessoas usuárias ou a quaisquer terceiros.

6.3 Qualquer tentativa ou prática efetiva das atividades acima descritas será considerada uma violação a estes Termos e estará sujeita às penalidades e indenizações descritas no item 7 destes Termos.

6.4 Caso venha a ser notificada com relação a conteúdos constantes dos seus Serviços e que sejam considerados infringentes de direitos de terceiros, VIANTIS atuará prontamente para promover a tempestiva remoção desses conteúdos, nos termos da Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), e da jurisprudência consolidada no Brasil a respeito da responsabilidade de websites e intermediários.

6.5 EM QUALQUER HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA VIANTIS POR ESTES TERMOS DE USO SE LIMITA AOS DANOS DIRETOS COMPROVADAMENTE SOFRIDOS PELO USUÁRIO, RESTRITOS AO VALOR PAGO PELOS SERVIÇOS NO PERÍODO DOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES AO EVENTO DANOSO. FICAM EXCLUÍDOS DANOS INDIRETOS, COMO LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS.

7. Penalidades e Indenização

7.1 O uso dos Serviços em desacordo com estes Termos implicará na exclusão de seu cadastro/acesso e na proibição da utilização dos Serviços por você, sem prejuízo da necessidade de cumprimento de eventuais obrigações financeiras ou contratuais pendentes em decorrência do uso dos Serviços.

7.2 Você concorda em indenizar a VIANTIS, afiliadas e demais empresas do grupo econômico, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da má utilização dos Serviços ou violação a estes Termos por você.

8. Lei aplicável e foro

8.1 Você concorda com a aplicação das leis brasileiras a qualquer conflito relacionado a estes Termos de Uso.

8.2 Você também concorda com a eleição do Foro Central da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolver qualquer disputa relacionada a estes Termos de Uso.

8 Lei aplicável e foro

8.1 Você concorda com a aplicação das leis brasileiras a qualquer conflito relacionado a estes Termos de Uso.

8.2 Você também concorda com a eleição do Foro Central da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolver qualquer disputa relacionada a estes Termos de Uso.

9. Alteração aos termos de uso

9.1 A VIANTIS poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão dos Termos de Uso em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor, você deve verificar a seção “Última atualização” no topo deste documento.

9.2 A VIANTIS está em constante busca de melhoria para oferecer a você a melhor experiência possível na utilização dos Serviços. Os Serviços são oferecidos da forma como se encontram (“as is”), de modo que a VIANTIS pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos Serviços, sem a necessidade de notificação prévia, podendo inclusive deixar de oferecer os Serviços ou parte deles a qualquer momento.

9.3 Qualquer modificação a estes Termos que acarrete impacto na aceitação previamente fornecida por você (quando necessária) ou implique em ônus financeiro para você, será devidamente comunicada pela VIANTIS com antecedência. No entanto, qualquer alteração realizada por razões legais ou devido a novas funcionalidades de um Serviço entrará em vigor imediatamente.

9.4 Caso não concorde com qualquer alteração a estes Termos, você deverá interromper o uso dos Serviços. Do contrário, o uso posterior dos Serviços acarretará no seu aceite à nova versão dos Termos de Uso.

9.5 As cláusulas destes Termos deverão sobreviver a qualquer forma de término no uso dos Serviços, ocorrido por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos enquanto houver relações jurídicas subsequentes entre você e a VIANTIS.

9.6 Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, o mesmo não ocorre em relação às disposições restantes.

9.7 Qualquer novo recurso que aprimore os Serviços atuais da VIANTIS, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a estes Termos.

9.8 Você e a VIANTIS declaram e garantem que não celebraram e, durante a vigência destes Termos de Uso, não celebrarão, nenhum acordo que as impeça de cumprir estes Termos, e que observarão todas as leis aplicáveis no cumprimento destes Termos.

9.9 Você concorda que a VIANTIS poderá ceder ou transferir sua posição contratual nestes Termos de Uso ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso, inclusive em caso de operações societárias, tais quais, mas não se limitando, a fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária e/ou venda de ativos, mantidas as condições deste Termos.

10. Contato

11.1 Caso você tenha dúvidas sobre este documento e as práticas nele descritas, você deverá entrar em contato com a VIANTIS por meio do e-mail contato@vivantisgroup.com.

11. Aceitação

11.1 APÓS LER ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE USO, VOCÊ DECLARA ESTAR DE ACORDO COM ESTES TERMOS E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.

11.2 AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES DE USO DOS SERVIÇOS DA VIANTIS FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTES TERMOS E QUE A VIANTIS CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO.

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